sexta-feira, 12 de maio de 2006

Sarbanes-Oxley

Na sequência dos escândalos da Enron e da Worldcom, que minaram a confiança dos investidores nas acções em geral, os EUA pediram ao Senador Sarbanes e ao técnico Oxley que legislassem no sentido de evitar que situações semelhantes voltassem a acontecer. O resultado foi o Sarbanes-Oxley Act. O que esta lei trouxe de novo, foi basicamente responsabilizar criminalmente auditores e gestores, por falta de controlo ou por prestarem contas falsas (ver resumo).

Cá pela Europa, o escândalo financeiro da Parmalat fazia prever o pior. No sentido de evitar maiores prejuízos a União Europeia alterou a 8ª Directiva (Directiva n.º 84/253/CEE) para garantir a independência dos Revisores Oficiais de Contas bem como responsabilizar as Administrações das empresas pelas contas apresentadas.

Cá em Portugal, espera-se que esta directiva seja transposta para a legislação portuguesa ainda este ano de 2006.

As consequências são só para as empresas cotadas em bolsa, no entanto, espera-se conseguir a garantia para os investidores em como a gestão das empresas não "aldrabam" as contas em conivência com os auditores. Caso o façam, arriscam uns anitos de prisão.

Para os consultores, esta vai ser uma fonte de trabalho extra, uma vez que conseguir garantir que as empresas controlam a sua actividade é difícil. Garantir que as empresas estão em condições de medir o seu desempenho e que cumprem os seus compromissos é hercúleo.

No meio disto tudo, só não percebo como é que nomearam o Santana Lopes para consultor jurídico da EDP. Deve ter a ver com algum controlo SOX ( a EDP está cotada na no NYSE).