Normas Abertas, fantasmas e a fórmula MIDI

Pela sua importância, e por não estar disponível online ao público, reproduz-se aqui um importante artigo de Gustavo Homem, presidente da ESOP, sobre a confusão (deliberada?) que tem havido entre Normas Abertas e Software Livre.

Este artigo foi publicado no jornal Público de ontem (31 de Janeiro de 2011).

"Normas Abertas, fantasmas e a fórmula MIDI
Por Gustavo Homem

Os dois projectos de lei são perfeitamente agnósticos em relação ao modelo de licenciamento do software

Como é do conhecimento público, a adopção de Normas Abertas em Portugal foi aprovada na generalidade e aguarda neste momento discussão na especialidade. Esta aprovação contou com um apoio alargado a nível dos partidos, de personalidades e instituições académicas e associações como a ESOP e a ANSOL.

A abrangência do apoio às iniciativas legislativas tem uma razão: a adopção de Normas Abertas beneficiará o Estado, as empresas e os cidadãos e acabará por resolver um conjunto de problemas de incompatibilidade que prejudicam o bom funcionamento do mercado. Como é lógico, e decorre de escassos minutos de reflexão de qualquer pessoa familiarizada com tecnologia, só será prejudicado pela adopção de Normas Abertas quem viver artificialmente à custa das tais incompatibilidades. As Normas Abertas foram já adoptadas em muitos outros países, que por consenso reconheceram as suas vantagens.

Neste contexto, foi com alguma perplexidade que tomámos conhecimento de três artigos cujos autores - Luís Amaral (Universidade do Minho), Henrique O'Neill (ISCTE) e Paulo Fernandes (Microsoft) -, não obstante pertencerem a instituições merecedoras do maior respeito, parecem recorrer à fórmula MIDI para lançar a confusão na opinião pública. A fórmula MIDI (Medo, Incerteza, Dúvida, Insegurança) não é nova. Quando se quer impedir algo positivo na sua essência e aparência, aoposição frontal não fica bem. É muito mais eficaz apoiar o conceito enquanto se alerta vivamente para as previsíveis complicações da sua execução. Consegue-se assim, mostrando simultaneamente afinidades, desencorajar os menos corajosos e aniquilar de todo os mais medrosos. Nos três artigos publicados a receita é, por coincidência, a mesma. Os autores mostram-se preocupados com a confusão entre Normas Abertas e Software Open Source (vulgo Software Livre) embora não expliquem de onde vem a confusão e em que circunstâncias a presenciaram.

Estranha-se o timing, a semelhança e o engano. Na realidade, os dois projectos de lei aprovados na generalidade não só não confundem os conceitos como são perfeitamente agnósticos em relação ao modelo de licenciamento do software.

Estranha-se também que estes três autores, embora tendo publicado os artigos sob títulos relacionados com "Normas Abertas", ocupem a maior parte dos seus textos a alertar para os perigos de adopção de Software Open Source. Dir-se-ia que aquilo que preocupa os autores (a tal confusão...) é algo para que os próprios estão a contribuir.

Estranha-se ainda, no caso de Henrique O'Neill, que enquanto qualifica as ideias subjacentes como "legítimas e meritórias" (sic) se mostre tão fervorosamente céptico sobre a sua implementação: "Algumas das ideias que incorpora são legítimas e meritórias, mas são de aplicação muito difícil, promovendo rupturas de consequências imprevisíveis, nomeadamente quando se impõe prazos apertados de implementação. Na prática, a sua implementação iria trazer muito mais problemas do que os que tenta resolver [...] há um risco real de bloquear o funcionamento da administração pública".

Tudo indica que Henrique O'Neill se esqueceu de investigar a adopção das ideias "legítimas e meritórias" em países como a Holanda, a Bélgica, a Espanha ou a Dinamarca. Estará em condições de afirmar que as respectivas administrações públicas bloquearam após a mudança? Se sim, era bom que partilhasse os factos. Caso contrário não passa de MIDI.

É curioso imaginar que, feito o respectivo distanciamento, uma citação análoga à anterior podia bem ser originária do líder de algum governo totalitário, a respeito das "consequências imprevisíveis" da adopção da Democracia. O "template" encaixa na perfeição. Porquê? Porque todas as mudanças, especialmente as boas, têm desafios.

A adopção de Normas Abertas terá os seus. Mas as coisas são sempre mais assustadoras quando alguém espalha fantasmas na mansão. Neste caso, se tivermos o cuidado de acender um castiçal sobre o assunto e procurarmos cuidadosamente os factos, não vislumbraremos nada de mais fantasmagórico do que Luís Amaral, Henrique O'Neill e Paulo Fernandes a sussurrar debaixo de um lençol."