BITITES

A reportagem da TVI que passou no sábado sobre o projecto lei 118 veio reforçar convicção de que há um grupo de empresas nacionais que estão a fazer lobby para obter, com a desculpa da cópia privada, uma compensação pelas perdas "derivadas da pirataria". O "problema da pirataria" é, na realidade, um problema de posicionamento estratégico das empresas. Não há negócio quando não há valor para o cliente. O que as editoras estão a tentar fazer é prolongar a facturação por serviços que os seus clientes deixaram de valorizar da mesma forma. A "pirataria" existe por que a tecnologia actual permite realizar o "milagre da multiplicação" praticamente sem custos, o que torna irrelevante o negócio da cópia e distribuição. Está assim cada vez mais claro o que se pretende: angariar um subsídio anual de 6 milhões de euros para o sector editorial, com revisão anual da lei para garantir que o subsídio não falhe mesmo que apareçam novas tecnologias. Um sub...

Segundo notícia do Público , o Partido Socialista retirou a Proposta de Lei 118/XII para a rever e apresentar nova versão. Nenhuma novidade aqui. O processo continua, como anunciado anteriormente pela Deputada Gabriela Canavilhas .  O que o Partido Socialista irá propor, mesmo com as alterações previstas, é inaceitável, por diversos motivos: Inflacionará custos da informática empresarial : porque pretende aplicar uma taxa demasiado abrangente, que deveria incidir apenas sobre tecnologias de usufruto (áudio, vídeo); taxar armazenamento é tão absurdo como a taxar electricidade ou comunicações Prejudicará competitividade empresas TI nacionais : taxação nacional dá vantagens a empresas estrangeiras: Empresas de TI que importam equipamentos terão concorrência agravada por parte de empresas que operam no estrangeiro e não serão taxadas nas vendas directas para outros países - o que provocará uma situação semelhante ao que acontece na venda de combustíveis perto da fronteira espa...

Aderimos à campanha "Não à Taxa", que procura convencer a nossa Assembleia da República a não aprovar a Taxa Canavilhas. O Projecto-Lei 118/XII é uma tentativa de cobrar dinheiro a quem não o deve pagar e entregá-lo a entidades opacas que representam organizações que vivem de um negócio ultrapassado pela realidade tecnológica. Sugerimos a todos que assinem a petição " Impedir a Taxação da Sociedade da Informação " e que a divulguem pelos vossos amigos e conhecidos. Dois excelentes índices do que se tem dito sobre este projecto de legislação pode ser encontrado aqui (blogues) e aqui (imprensa).

Após as audições da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, em que participaram também a ANETIE e a ANSOL, o grupo parlamentar do PS apresentou uma série de propostas de alteração ao seu Projecto Lei 118/XII. Não podemos deixar de saudar aquilo que aparenta ser o reconhecimento do exagero absurdo que tinha sido proposto anteriormente. No entanto, as alterações que o PS concede estão muito aquém do que será necessário. Vejamos. Como nunca se tinham dado ao trabalho de fazer as contas e perceber como estava mal elaborado o cálculo da taxa, os deputados do PS são agora obrigados a estabelecer um tecto máximo de 6% sobre o valor de cada produto. É que havia estimativas que punham a taxa num valor superior a 100% daqui a um ano ou dois para certos tipos de equipamento e isso acabou por ser uma proposta insustentável. No entanto, uma taxa nacional de 6% sobre estes equipamentos colocará, mesmo assim, uma pressão injusta sobre os preços dos importadores nacionais, e provocará u...

Segundo a Bíblia, Jesus Cristo fez o milagre da multiplicação dos pães, alimentando, com apenas cinco pães e dois peixes, uma multidão de mais de cinco mil pessoas. Estas pessoas não tinham onde comer e nem comprar o alimento. Cristo, contando com a generosidade de um menino que lhe doou os pães e os peixes, pôde alimentá-las e ainda sobraram doze cestos cheios. [adap. daqui ] Segundo o Partido Socialista, de acordo com a lógica que pretende impor através do Projecto Lei 118 sobre a cópia privada, ao partilhar os peixes e pães, Jesus Cristo estaria a prejudicar irremediavelmente os pescadores e padeiros da Palestina, pelo que todas as pessoas que comprassem cestos deveriam pagar uma taxa adicional para entregar a uma associação daqueles profissionais. Se isto parece absurdo, é porque a lei que o Partido socialista propôs é mesmo absurda. Se algumas pessoas copiam músicas e filmes utilizando discos ópticos e magnéticos porque diabos terão todos os utilizadores de discos ma...